Durante a 25ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sorriso, a vereadora Profª Silvana Perin (MDB) apresentou a Indicação nº 555/2026, que propõe ao Poder Executivo Municipal o encaminhamento de projeto de lei instituindo, excepcionalmente, jornada especial para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do município. A medida seria aplicada durante os meses de agosto, setembro e outubro, sem prejuízo da remuneração dos profissionais.
Em sua justificativa, a vereadora destaca que o período é marcado no Estado, por condições climáticas severas. “Estiagem intensa, temperaturas elevadas, baixa umidade relativa do ar e frequentes ocorrências de fumaça decorrentes de queimadas é o que vivemos anualmente e os agentes desempenham parte significativa de suas atribuições em ambiente externo, mediante visitas domiciliares, inspeções, orientações e acompanhamento direto da população, o que os expõe diretamente a esses riscos”, explicou Profª Silvana.
A vereadora fez questão de destacar que, por questões regimentais e constitucionais, não cabe ao vereador ser autor de projeto de lei que trata de regime funcional e jornada de servidores públicos, matéria que é de iniciativa privativa do Poder Executivo Municipal. Por esse motivo, a Indicação nº 555/26 solicita que o próprio prefeito encaminhe à Câmara o projeto de lei correspondente.
Além disso, Profª Silvana Perin ressaltou que a proposta prevê que, na futura lei, fique expressamente estabelecido que a jornada especial vigorará todos os anos, de forma permanente e automática, sempre no período da seca ou seja, durante os meses de agosto, setembro e outubro, garantindo assim proteção contínua e recorrente aos profissionais, sem a necessidade de novas proposições a cada ano.
A Indicação segue para análise do Poder Executivo, a quem compete dispor sobre a organização administrativa, o regime funcional e a jornada dos servidores públicos municipais, conforme prevê a legislação.
Na oportunidade a vereadora citou que essa matéria também foi defendida pelo parlamentar Wanderley Paulo.