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A vereadora Prof.ª Silvana (MDB) é autora do Requerimento 116/25 que solicita informações pormenorizadas acerca dos repasses financeiros efetuados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) às entidades beneficiadas no exercício de 2024.
A parlamentar requer, especificamente, a relação nominal de todas as entidades que receberam recursos; a indicação dos valores individualizados repassados a cada uma dessas entidades; informação sobre o montante total de recursos destinados pelo CMDCA e cópias dos relatórios das prestações de contas apresentadas pelas referidas entidades beneficiadas.
De acordo com a autora do requerimento, a solicitação tem como objetivo reforçar a transparência e possibilitar a adequada fiscalização sobre a gestão dos recursos públicos destinados à proteção dos direitos de crianças e adolescentes no município. “É imprescindível que a sociedade e o Poder Legislativo tenham pleno conhecimento sobre a destinação dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, garantindo a correta aplicação e a efetividade das ações financiadas”, argumentou a vereadora.
O pedido – subscrito pelos demais vereadores – foi aprovado por unanimidade na 16ª sessão ordinária.