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Quinta-Feira, 03 de Setembro de 2026 13:44

TCE-MT apura denúncia sobre supostas irregularidades em obras da MT-140 entre Campo Verde e Santa Rita do Trivelato

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) apura uma denúncia que aponta supostas irregularidades nas obras de pavimentação da MT-140, especialmente no trecho entre Campo Verde e Santa Rita do Trivelato.

A denúncia foi apresentada à Ouvidoria-Geral do Tribunal por meio do Chamado nº 709/2026 e tem como alvo a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso (Sinfra-MT).

O secretário estadual de Infraestrutura, Marcelo de Oliveira e Silva, solicitou a ampliação do prazo para apresentar os esclarecimentos. O pedido, registrado no documento digital nº 881961/2026, foi deferido pelo conselheiro Campos Neto, relator do procedimento.

Com a decisão, a Sinfra terá mais 30 dias úteis, contados após o encerramento do prazo inicialmente concedido, para se manifestar sobre os questionamentos. Conforme o TCE-MT, a prorrogação considera os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.

A decisão foi publicada no Diário Oficial de Contas de quarta-feira (2), no âmbito do Processo nº 275.888-1/2026.

O procedimento ainda está em fase de análise. Portanto, a existência da denúncia e a concessão de prazo à Sinfra não significam que as possíveis irregularidades tenham sido comprovadas. Os apontamentos ainda serão examinados pelo Tribunal de Contas.

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