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A Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou por unanimidade o habeas corpus impetrado pela defesa de Gabriel Junior Tacca e manteve a prisão preventiva do empresário. Ele é acusado de mandar matar Ivan Michel Bonotto, que teria um caso com a esposa de Gabriel. O crime aconteceu em Sorriso em março de 2025. O colegiado validou a decisão do juiz Raphael Depra Panichella que considerou válidos os motivos da custódia.
A defesa argumentava ausência dos requisitos do art. 312 do CPP e pedia medidas cautelares diversas da prisão. Contudo, o Tribunal entendeu que, diante da gravidade do homicídio qualificado por motivo torpe e recurso que dificultou a defesa, as alternativas do art. 319 do CPP são insuficientes. A Jurisprudência do STF e do STJ citada no voto reforça que o modus operandi do delito pode, por si só, demonstrar periculosidade e autorizar a segregação cautelar. O relator da ação, desembargador Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, rejeitou a alegação de falta de fundamentação e de excesso de prazo. Para a Câmara, a decisão de primeira instância que manteve o cárcere após audiência de março deste ano está amparada na técnica de fundamentação per relationem, ou seja, remete aos motivos já expostos quando a prisão temporária foi convertida em preventiva em setembro de 2025.
O relator destacou que permanecem presentes o fumus comissi delicti e o periculum libertatis previstos no art. 312 do CPP. A materialidade e os indícios de autoria foram extraídos de depoimentos, relatórios policiais e da fase avançada da instrução. A gravidade concreta do crime, com indícios de premeditação, dissimulação, recurso que impediu a defesa da vítima e suposta fraude para alterar a cena, justifica a manutenção da prisão para garantia da ordem pública. Gabriel Tacca está preso desde 15 de julho de 2025 na Cadeia Pública de Arenápolis. Ele responde por homicídio qualificado.
O corréu Danilo Carlos Guimarães, apontado como executor, também segue preso. “Ante o exposto, em dissonância com o Parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, DENEGO a ordem de Habeas Corpus em favor do paciente GABRIEL JUNIOR TACCA”, diz trecho da decisão.
PEDIDOS NEGADOS ANTES
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou pedido de soltura de Gabriel Junior Tacca, acusado de mandar matar Ivan Michel Bonotto em Sorriso. O desembargador Jorge Luiz Tadeu Rodrigues indeferiu a liminar em habeas corpus e manteve a prisão preventiva decretada há 9 meses. Tacca está preso desde setembro de 2025. Ele responde por homicídio qualificado por motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima, em concurso de pessoas, pela morte de Ivan Michel Bonotto. Art. 121, §2º, incisos I e IV, c/c art. 29 do Código Penal.
Os advogados pediram a soltura do empresário alegando que a instrução do processo terminou em 17 de abril de 2026 e já se passaram 46 dias sem nada acontecer. Disseram que a regra que impede reclamação de demora após a instrução (Súmula 52 do STJ) não pode ser aplicada automaticamente. Também alegaram que a prisão não tem mais motivo atual e que o acusado tem bons antecedentes, é primário e tem residência fixa.