CEF disponibiliza empréstimo para o Município, o tema será discutido na próxima reunião do Conselho Municipal de Habitação
Mais uma opção para habitação e uma boa notícia para os 245 beneficiários do Nova Aliança I e II. A superintendente de filial, Alane Bristo Santini, que integra a equipe da Gerência de Governo da Caixa, apresentou o programa Pró-Moradia da instituição, que utiliza recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e tem como foco o atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade social, com renda máxima de até três salários mínimos.
Trocando em miúdos, a Caixa Econômica Federal (CEF) disponibiliza o empréstimo para que o Município, por meio da Secretaria da Cidade (Semcid), possa desenvolver o programa habitacional próprio, cabendo também à gestão municipal a doação da área para a construção das casas ou apartamentos.
O prefeito Ari Lafin demonstrou interesse pela proposta e solicitou que esta pauta integre as discussões da próxima reunião do Conselho Municipal de Habitação. “Estamos atentos e focados em resolver nosso déficit habitacional”, destacou, lembrando que o Município atua em várias frentes para realizar o sonho da casa própria de muitas famílias.
Além da oferta de recursos para novos empreendimentos, o gerente da agência local, Eduardo Rheinner Faleiro, também anunciou para o próximo mês, por meio da parceria com a Prefeitura, a entrega das escrituras das 245 residências dos conjuntos habitacionais Nova Aliança I e II.
O gerente explicou que as entregas serão feitas em lotes de 50 documentos e é indispensável a participação da Prefeitura neste processo de mobilização social. “Com a escritura em mãos, o proprietário deve solicitar a verificação da situação de cada imóvel, e, em estando ‘tudo quitado’, cabe a cada beneficiário fazer a desalienação do imóvel”, detalhou.
“Estamos a postos para, junto ao Departamento de Habitação, detalhar todo o processo e, com apoio de outras equipes, como a Ouvidoria, por exemplo, repassar a cada morador como será todo este trâmite”, prontificou-se a primeira-dama, e secretária de Assistência Social, Jucélia Ferro.
Também integraram a reunião o secretário da Cidade, Ednilson Oliveria; e o coordenador do Departamento de Habitação, Brendo Braga.
O que já está sendo feito na Habitação
Para famílias de extrema vulnerabilidade social, o Município firmou convênio junto ao Governo do Estado para a construção de 50 casas por meio do programa estadual SER Família Habitação. A viabilização destas 50 casas para Sorriso foi anunciada em julho de 2022. Em julho deste ano, foi assinado o decreto para oficializar o programa e dar início efetivo às obras.
Em Sorriso, as casas serão erguidas em uma área próxima ao Bairro União e serão destinadas a famílias de baixa renda. Pelas regras do programa, a renda mensal não poder ser superior a R$ 218,00 per capita, ou seja, uma família de cinco pessoas, não pode ter uma renda maior que R$ 1.090,00 por mês. Dentro deste universo, terão preferência as famílias com menor renda. Segundo a secretária de Assistência Social e presidente do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social do Estado de Mato Grosso (Coegemas-MT), Jucélia Ferro, a renda mensal que antes era de R$ 100,00, passou para R$ 218,00 per capita, uma conquista do COEGEMAS.
Além desta ação, voltada à famílias de baixa renda, a Prefeitura segue em busca de novos conjuntos habitacionais para o Município. Uma delas é a edificação de mil apartamentos para financiamento com subsídio, também em parceria com o Governo do Estado, e viabilizada por meio da MT PAR.
O Executivo Municipal também vem solicitando, junto ao Governo Federal, novos conjuntos habitacionais por meio do Minha Casa, Minha Vida, voltados à Faixa 1.
Há ainda o programa Municipal Habita Mais Sorriso, 100% municipal. Por meio dele, a Prefeitura concede uma série de incentivos fiscais, como a redução e até isenção de impostos para estimular a construção dos projetos habitacionais populares.