A 3ª Promotoria de Justiça Cível de Sorriso emitiu uma recomendação ao Município após realizar uma inspeção na Unidade Básica de Saúde (UBS) Caravágio, localizada a 62 quilômetros da sede municipal. A vistoria identificou diversas irregularidades na estrutura e no funcionamento da unidade, como falta de acessibilidade, rachaduras, presença de morcegos no forro e precariedade geral do prédio.

A UBS não atende às diretrizes estabelecidas pelo Manual de Estrutura Física das Unidades Básicas de Saúde, do Ministério da Saúde. Entre os principais problemas estão a escassez de profissionais de saúde, ausência de agentes comunitários e a limitação do atendimento odontológico a apenas três dias por semana. Além disso, a unidade não possui uma sala de vacinação adequada, sendo necessário transportar os imunizantes.

O Ministério Público recomendou ao Município de Sorriso e à Secretaria Municipal de Saúde a adoção de medidas urgentes, como: abertura de processo licitatório em até 30 dias para a construção de um novo prédio para a UBS; início das obras em até 90 dias; e inauguração da nova sede em até 12 meses.

A inspeção contou com a participação das servidoras Sandrely Ugulino Cardoso (Oficial de Gabinete), Amanda Rocha Verni (Assistente Ministerial) e Michelle Maxa Silva Baptista (Residente Jurídica).

Consulte a recomendação e a proposta de acordo apresentanda pelo MPMT.