A Justiça de Sorriso, por meio da 3ª Vara Cível, condenou o Centro de Formação de Condutores Sorriso Ltda. a pagar R$ 6.740 a uma mulher que teve o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) interrompido após a autoescola encerrar as atividades sem aviso prévio. A aluna já havia realizado quase todas as aulas práticas e precisava de apenas seis para concluir a formação, mas ficou impossibilitada de continuar o procedimento em outra instituição.
Conforme o processo, a consumidora B.K.S. contratou os serviços da autoescola em 9 de junho de 2025 para obter a primeira habilitação nas categorias A e B, destinadas à condução de motocicletas e automóveis. O contrato tinha valor total de R$ 3.480, parcelado em dez prestações mensais de R$ 348. Entre julho e novembro de 2025, ela pagou cinco parcelas, totalizando R$ 1.740.
A estudante relatou que, durante o curso, descobriu que o estabelecimento havia encerrado as atividades. Naquele momento, faltavam apenas duas aulas práticas de motocicleta e quatro de automóvel. Ao tentar obter informações sobre a continuidade do processo de habilitação, não recebeu resposta da empresa.
Além do fechamento, a autoescola deixou de registrar todas as aulas realizadas no sistema do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). A ausência dos registros impediu que a aluna aproveitasse integralmente a carga horária já cumprida e transferisse seu processo de habilitação para outro centro de formação.
Diante da situação, a mulher tentou solucionar o problema por meio de mensagens, mas não conseguiu atendimento. Ela procurou a Justiça pedindo o encerramento do contrato, a devolução dos valores pagos e uma indenização pelos transtornos enfrentados.
A empresa foi citada oficialmente, mas não compareceu à audiência de conciliação realizada em 24 de julho de 2026 e também não apresentou defesa dentro do prazo. Com isso, a Justiça reconheceu sua revelia e considerou os documentos apresentados pela consumidora suficientes para comprovar o descumprimento contratual.
Na sentença, o Judiciário destacou que o encerramento das atividades, sem garantir a conclusão das aulas ou a transferência do prontuário, comprometeu o direito da consumidora de finalizar a formação. Também considerou o tempo perdido nas tentativas de atendimento e o risco de vencimento do prazo de validade do processo de primeira habilitação.
A decisão rescindiu o contrato e determinou a devolução dos R$ 1.740 pagos pela aluna, além de R$ 5 mil por danos morais, com juros e correção monetária. A autoescola também deverá arcar com as custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação.
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