O juiz Rafael Deprá Panichella, da 1ª Vara Criminal de Sorriso, barrou uma tentativa da defesa do empresário Fábio Serafim de Oliveira, de 42 anos, de reverter sua prisão feita na Operação Puer Defensus sob a acusação de participar de uma rede de estupro e pornografia infantil, tentou obter liberdade ou o arbitramento de fiança ao ser autuado em flagrante pelo arsenal de armas encontrado em sua casa.

O magistrado, contudo, negou-se a avaliar os pedidos de soltura e determinou a transferência imediata de todo o procedimento para a 2ª Vara Criminal, que é a responsável por decretar a prisão dele pelos abusos contra as crianças.

A manobra da defesa consistia em tentar fazer com que o flagrante do armamento, considerado um crime menor se comparado à pedofilia, fosse homologado de forma isolada na 1ª Vara Criminal, buscando uma brecha para que o acusado respondesse ao processo das armas em liberdade.

Ao analisar os autos nesta sexta (17), o juiz Rafael Panichella aplicou rigorosamente as regras do Poder Judiciário e declinou da competência, deixando claro que o destino do empresário deve ser decidido exclusivamente pelo juízo que expediu o mandado de prisão original pelos crimes sexuais.

“As audiências de custódia decorrentes do cumprimento de mandado de prisão expedido por autoridade do Estado de Mato Grosso deverão ser realizadas pelo próprio juízo expedidor da ordem. Assim, declino da competência e determino a redistribuição do procedimento ao juízo expedidor da ordem de prisão, 2ª Vara Criminal de Sorriso/MT“, sentenciou o magistrado, inviabilizando qualquer concessão de fiança no plantão.

A investigação conduzida pela Polícia Judiciária Civil aponta que Fábio Serafim de Oliveira mantinha um esquema com a babá Tafnes Cavalheiro de Souza, de 19 anos, que funcionava como o “braço operacional” do grupo e aliciava as vítimas.

Relatórios de extração de dados do aparelho celular da cuidadora, obtidos pelos investigadores, expuseram comprovantes bancários de pagamentos sistemáticos feitos pelo empresário para receber os vídeos de pornografia infantil.

Além de financiar a produção dos materiais criminosos, Fábio foi flagrado em uma das mídias recuperadas estuprando uma criança de apenas 4 anos.

Durante a busca e apreensão realizada na residência do empresário nesta semana, os agentes localizaram, além de computadores e celulares que passarão por perícia da Perícia Oficial e Identificação Técnica (POLITEC), o arsenal de armas de fogo e munições sem registro que originou o segundo processo.

A esposa do investigado, de 45 anos, também é alvo de medidas restritivas por suspeita de coparticipação no esquema de exploração, que já mapeou pelo menos 33 possíveis vítimas na cidade. O processo principal corre sob segredo de Justiça.