O inquilino de uma kitnet, localizado ano Jd. Paraíso, entrou em contato com o JK para relatar que estava sendo de abuso por parte da imobiliária após ser cobrado quase R$ 5 mil na vistoria da kitnet.
Segundo o morador, ele vive para trabalhar e quase não ficava na kitnet e quando o contrato foi finalizado ele foi pego de surpresa com algumas cobranças.
Segundo ao morador, quando o contrato acabou, ele foi avisado que uma vistoria para entrega das chaves do imóvel seria realizada, para avaliar as condições gerais do imóvel e identificar eventuais danos, desgastes ou necessidades de manutenção
ORÇAMENTO DE SERVIÇOS
1. Descrição dos Serviços Executados
Serviços Preço Unitário Quantidade Valor
Limpeza da caixa de gordura R$ 100,00
Limpeza da caixa d’água R$ 200,00
Limpeza da calçada R$ 190,00
Placa do motor do portão R$ 320,00
Pedra brita (1 metro) R$ 390,00
Subtotal de Serviços: R$ 1.200,00
2. Pintura Externa da Quitinete
Descrição do Serviço:
Pintura com tinta lisa dos muros e corpo da casa (área externa da quitinete).
Item Valor
Mão de obra R$ 1.100,00
Materiais R$ 1.700,00
Subtotal R$ 2.800,00
Condições de Pagamento – Pintura:
• À vista: R$ 2.800,00
USO EXCLUSIVO
2. Pintura Externa da Quitinete
Descrição do Serviço:
Pintura com tinta lisa dos muros e corpo da casa (área externa da quitinete).
Item Valor
Mão de obra R$ 1.100,00
Materiais R$ 1.700,00
Subtotal R$ 2.800,00
Condições de Pagamento – Pintura:
• À vista: R$ 2.800,00
3. Resumo Geral do Orçamento
Descrição Valor
Total – Serviços Diversos R$ 1.200,00
Total – Pintura Externa R$ 2.800,00
Total Geral à Vista R$ 4.000,00
4. Emissão de Nota Fiscal (NF)
Em caso de emissão de NF, será acrescido 6% sobre o valor total.
Forma de Pagamento com NF Valor com Acréscimo (6%)
À vista R$ 4.240,00
A relação entre locatário (aquele que aluga) e locador (dono do imóvel) é estabelecida pela lei do inquilinato, que estipula as obrigações e os direitos de cada parte envolvida. O artigo 23, inciso III, diz que o locatário deve “restituir o imóvel, finda a locação, no estado em que o recebeu, salvo as deteriorações decorrentes do seu uso normal”.
Muitas imobiliárias têm a procuração do proprietário para falar em seu nome, o que dá plenos poderes a ela para tratar sobre o imóvel com o locatário.
O artigo 22 da lei do inquilinato, que trata dos deveres do locador, contém o inciso V, que diz que ele deve fornecer ao locatário, mediante solicitação, “descrição minuciosa do estado do imóvel, quando de sua entrega, com expressa referência aos eventuais defeitos existentes”.