No dia 1º de março de 2023, entrou em vigor a nova lei da laqueadura. Aprovada pelo Senado, a Lei Federal nº 14.443/2022 trouxe mudanças no procedimento de laqueadura oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Por meio do Requerimento nº 234/2023, o presidente da Câmara Municipal de Sorriso, Iago Mella (Podemos) está cobrando da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento informações acerca de quantas laqueaduras foram realizadas no Município após a aprovação da nova lei e também qual o procedimento adotado para o encaminhamento e agendamento das mulheres interessadas em realizar a cirurgia, bem como se existe uma lista de espera.

Segundo o presidente, a Casa de Leis tem recebido usuários do SUS solicitando informações a respeito do procedimento. “Foi uma conquista muito importante para as mulheres. Porém, precisamos ter acesso às informações para garantir a transparência das ações da Secretaria e podermos avaliar a efetividade das políticas públicas relacionadas ao atendimento às mulheres em Sorriso no que se refere à realização de cirurgia de laqueadura”, frisa.

A propositura quer saber ainda, se o município oferece acompanhamento pré e pós-operatório às mulheres e quais as medidas adotadas pelo município para promover o acesso à informação sobre métodos contraceptivos e planejamento familiar, incluindo a opção da cirurgia de laqueadura.