O empresário Adriano Aparecido Fabrício, apoiador do prefeito de Sorriso, Alei Fernandes (UB), teve as medidas cautelares que condicionavam sua liberdade provisória revogadas após Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) ser homologado pela Justiça Eleitoral, nesta segunda-feira (27/10).
A decisão é do juiz Evandro Juarez Rodrigues, da 43ª Zona Eleitoral de Sorriso.
Adriano, em outubro de 2024, às vésperas das eleições municipais, intimidou a juíza Emanuelle Chiaradia Navarro Mano, responsável pela fiscalização eleitoral em Sorriso. Ele, numa caminhonete Dodge Ram, fechou o veículo da magistrada, que recolhia bandeiras irregulares da campanha de Alei, e ainda teria a xingado de “bruxa”.
Alei Fernandes foi eleito prefeito de Sorriso com 51,33% dos votos válidos. Segundo o magistrado, as condições impostas durante a liberdade provisória, como comparecimento mensal em juízo e proibição de se aproximar da vítima [500 metros de distância], configuraria um excesso e uma duplicidade.
“A manutenção de uma medida cautelar anterior, não prevista no acordo, configuraria um excesso e uma duplicidade de obrigações, contrariando a natureza consensual e autossuficiente do ANPP”, escreveu o juiz. O acordo prevê que Adriano cumpra prestação de serviços à comunidade.
“Ainda, determino a expedição de ofício à Polícia Militar de Sorriso, comunicando da sentença de homologação do ANPP e adote as providências necessárias ao início do cumprimento da prestação de serviços à comunidade pelo acordante”, traz decisão.