O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, decidiu não conhecer o recurso apresentado pela defesa de Kayky Costa Franca, mantendo válida a decisão que o leva a julgamento pelo Tribunal do Júri, em Sorriso, por tentativa de homicídio qualificado contra um policial militar, além de desobediência e porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.

A tentativa de levar o caso à Corte Superior ocorreu após o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negar provimento a um recurso da defesa e manter a decisão de pronúncia do acusado. No STJ, a defesa buscava reverter esse entendimento por meio de um agravo em recurso especial. No entanto, a Corte não chegou a analisar o mérito das alegações.

Segundo o ministro, a defesa deixou de impugnar de forma específica todos os fundamentos utilizados para barrar o recurso especial na origem, especialmente em relação à ausência de cotejo analítico. Esse tipo de falha impede o conhecimento do recurso, conforme as regras processuais do STJ.

“Ressalte-se que, em atenção ao princípio da dialeticidade recursal, a impugnação deve ser realizada de forma efetiva, concreta e pormenorizada, não sendo suficientes alegações genéricas ou relativas ao mérito da controvérsia, sob pena de incidência, por analogia, da Súmula n. 182/STJ. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo em Recurso Especial”, fundamentou o ministro na decisão publicada no dia 11 de junho.

O caso

De acordo com a denúncia do Ministério Público, Kayky e outros três suspeitos eram monitorados por equipes da Polícia Militar sob suspeita de integrarem o Comando Vermelho e de planejarem um homicídio em julho de 2024. A abordagem policial teve início após a identificação de um veículo suspeito, um Fiat Cronos, que circulava pela cidade.

Ao receberem ordem de parada, os ocupantes do carro teriam desobedecido à determinação e iniciado fuga em alta velocidade, dando início a uma perseguição. Durante o acompanhamento tático, conforme narrado nos autos, os suspeitos passaram a efetuar disparos de arma de fogo contra os policiais.

No confronto, o policial militar Rodrigo Jardel Pollo foi atingido por um tiro na perna. Ele conseguiu buscar abrigo e recebeu atendimento médico, sobrevivendo ao ataque. A troca de tiros terminou com Alisson Monteiro da Silva e Vanderson Santos de Oliveira mortos, enquanto Valdeilton Gomes da Cruz ficou foragido.

Kayky foi preso em flagrante dentro do veículo, onde também foram apreendidas armas de fogo de uso restrito. Posteriormente, ele foi denunciado por tentativa de homicídio qualificado contra agente de segurança pública, além dos crimes de desobediência e porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.

Com a decisão do STJ, permanece válida a pronúncia, e o réu deverá ser levado a julgamento pelo Tribunal do Júri em Sorriso.

O JK ESTAVA LÁ

Foram identificados como Vanderson Santos de Oliveira, de 28 anos, e Alisson Monteiro da Silva, de 23 anos, dois dos três mortos em confronto com a PM na noite dessa sexta-feira (12.07), até o momento a identidade dos outros dois mortos não foram divulgadas. No confronto um policial militar também foi ferido.

Alisson será sepultado às 09:00h e Vanderson às 10:00h.

De acordo com informações preliminares, a troca de tiros começou quando uma viatura da Polícia Militar tentou interceptar um carro suspeito. Os ocupantes do veículo não obedeceram à ordem de parada e abriram fogo contra os policiais, que reagiram prontamente. Durante o tiroteio, um policial da Cavalaria foi atingido por um disparo que atravessou sua perna. Dois dos ocupantes do carro foram mortos no local, enquanto um terceiro foi ferido e socorrido. Um quarto elemento conseguiu fugir, refugiando-se em uma residência próxima.

A situação se agravou quando o fugitivo foi localizado pela polícia na casa onde se escondia. Houve uma nova troca de tiros, onde o bandido também foi baleado e precisou ser socorrido, mas acabou morrendo.

Imagens do local mostram a viatura policial com diversas marcas de tiros, enquanto o carro dos bandidos exibe evidências de disparos efetuados de dentro para fora do veículo.

A vidraçaria de um comércio nas proximidades também foi danificada pelos tiros. As armas utilizadas pelos suspeitos foram apreendidas e encaminhadas para a delegacia para investigação.

As autoridades continuam apurando os detalhes do ocorrido para esclarecer todas as circunstâncias do confronto.