O Ministério Público Federal (MPF) homologou o arquivamento do inquérito civil instaurado para investigar supostas irregularidades na aplicação de recursos da União na saúde pública de Sorriso . O despacho foi assinado pelo procurador José Augusto Torres Potiguar e disponibilizado na quarta-feira (15/04).
A decisão ocorre 14 anos após a abertura do procedimento, período em que o município era administrado pelo então prefeito Dilceu Rossato. A apuração envolvia a atuação da Secretaria Municipal de Saúde e teve como base informações do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), que apontavam possíveis inconsistências na utilização de verbas federais destinadas à área.
Durante a tramitação, foram realizadas diligências para esclarecimento dos fatos. No entanto, conforme destacado no voto do relator, não ficou comprovada a ocorrência de dano ao erário.
Além disso, o procurador concluiu pela inexistência de crime, entendimento que foi acompanhado pelo colegiado.
Outro ponto determinante para o arquivamento foi a prescrição da pretensão de ajuizamento de ação por ato de improbidade administrativa, considerando que o mandato do gestor investigado se encerrou em 2012.
Apesar do arquivamento na esfera cível, o colegiado determinou o envio de cópia dos autos à Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR1) para análise na esfera criminal.