A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Sorriso (AGER) passou por uma mudança drástica em sua estrutura administrativa. Informações confirmadas indicam que praticamente todos os servidores lotados na autarquia foram exonerados, permanecendo em atividade apenas duas pessoas.
A medida ocorre pouco tempo após o então presidente da AGER solicitar exoneração do cargo, conforme previsto no regimento interno, que estabelece mandato de dois anos para a função. Com a saída da presidência e a exoneração em massa dos funcionários, a agência entra agora em um período de transição, cercado de incertezas quanto ao seu funcionamento.
De acordo com informações apuradas, as exonerações estariam relacionadas a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Prefeitura de Sorriso e o Ministério Público, que prevê uma reestruturação completa da agência reguladora. Até o momento, porém, não foram divulgados detalhes sobre como esse processo será conduzido nem quais mudanças administrativas serão implementadas.
Entre os poucos servidores mantidos estão o contador da instituição e uma servidora, que deverá assumir interinamente a presidência da AGER até que o Executivo municipal indique oficialmente um novo nome para o cargo. Até agora, não há confirmação sobre quem comandará a agência de forma definitiva.
A situação chama atenção pelo papel estratégico exercido pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Sorriso, criada pela Lei Municipal nº 2.861/2018. A AGER é responsável pela regulação e fiscalização de diversos serviços públicos essenciais, como o abastecimento de água tratada e o esgotamento sanitário, operados pela concessionária Águas de Sorriso, além de serviços de transporte coletivo urbano, táxis, moto-táxis e outras modalidades de transporte no município.
A atuação da agência também se estende à fiscalização de serviços e equipamentos públicos delegados, incluindo a Rodoviária Municipal, serviços funerários, quiosques concedidos, posto de abastecimento de aeronaves, exploração do aeroporto, além de atividades ligadas à coleta e reciclagem de lixo, entre outros serviços públicos delegados.
Atualmente, o atendimento ao público da AGER ocorre de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h. No entanto, diante do enxugamento abrupto do quadro de servidores, surgem questionamentos sobre a continuidade da regulação e da fiscalização desses serviços essenciais durante o período de reestruturação.
Por Ana Flávia Moreira/RBT NEWS