Enquanto o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) cobra maior participação das prefeituras em programas federais de segurança alimentar, Sorriso aparece entre os municípios que conseguiram aderir e garantir recursos do Governo Federal para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Dos 142 municípios de Mato Grosso, apenas cinco foram contemplados no último edital do programa: Alto Boa Vista, Figueirópolis D’Oeste, Lucas do Rio Verde, Marcelândia e Sorriso.
E Sorriso se destaca ainda mais: o município ficou com o maior volume de recursos entre as cidades mato-grossenses selecionadas, podendo movimentar R$ 325 mil em compras diretas de alimentos, com participação de pelo menos 22 fornecedores.
Lucas do Rio Verde aparece na sequência, com R$ 225 mil destinados a 15 agricultores.
O PAA é executado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e tem como objetivo comprar produtos diretamente da agricultura familiar para posteriormente destiná-los a pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Na prática, o programa permite que o dinheiro público cumpra duas funções: garantir alimento às famílias que precisam e gerar renda para pequenos produtores rurais do próprio município.
O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, chamou a atenção para o baixo número de municípios mato-grossenses que participam das políticas federais de segurança alimentar.
Atualmente, apenas 40 dos 142 municípios de Mato Grosso fazem parte do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), considerado uma das principais portas de entrada para programas como o PAA. Isso representa aproximadamente 28% das cidades do estado.
Segundo Sérgio Ricardo, existem situações em que os recursos estão disponíveis, mas as prefeituras acabam deixando de acessá-los por falta de cumprimento de requisitos, planejamento ou atenção aos prazos.
O TCE criou um grupo de trabalho para avaliar a situação da segurança alimentar em todos os 142 municípios de Mato Grosso e identificar quais cidades estão preparadas para acessar esses recursos.
Após serem contemplados, os municípios tiveram prazo de 30 dias para aceitar as metas estabelecidas no Sistema de Informação e Gestão do Programa (SisPAA).
Depois disso, há um período de 90 dias para o cadastramento da proposta de participação, cujo prazo termina no final de setembro. Há possibilidade de prorrogação por mais 60 dias mediante justificativa.
Caso o município contemplado não cumpra as etapas exigidas, os recursos podem ser transferidos para outro ente público preparado para executar o programa.
No caso de Sorriso, a expectativa é que os R$ 325 mil fortaleçam a agricultura familiar local, movimentem a economia e garantam alimentos para famílias atendidas pelas políticas de assistência e segurança alimentar.
O destaque coloca Sorriso em posição diferente da maioria dos municípios de Mato Grosso: enquanto o TCE cobra que as prefeituras busquem os programas disponíveis, Sorriso conseguiu entrar na relação de apenas cinco cidades contempladas e ainda garantiu o maior valor destinado pelo PAA no estado.