Atualmente, lei estadual prevê benefício somente para PMs, PJCs e servidores do Detran
Equiparação. É isso que o coordenador da Guarda Municipal de Trânsito de Sorriso (GM), Márcio Pires, e o secretário-adjunto de Segurança Pública, Trânsito de Defesa Civil (Semsep), Emiliano Preima, foram solicitar ao presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado estadual Eduardo Botelho.
Os sorrisenses, junto a representantes de guardas municipais e agentes de trânsito de Cuiabá, Várzea Grande, Sinop e Colíder, solicitaram que os guardas sejam incluídos na lista de servidores que podem receber gratificação de atividade voluntária de fiscalização no trânsito. Em 2019, por meio da Lei estadual 10.914, foi instituída a jornada delegada para servidores do Detran, da Polícia Judiciária Civil (PJC) e da Polícia Militar (PM), garantindo assim que os servidores, em seus momentos de folga, possam ser remunerados pelo trabalho que desempenham durante as blitze da Operação Lei Seca.
“Esperamos que nossos deputados avaliem positivamente esta solicitação, que, na verdade, só vai garantir que todos os profissionais que atuam nestas ações possam ser recompensados da mesma maneira”, acrescenta Preima.
“É um trabalho coletivo e os guardas municipais também atuam nestas operações, então, viemos pedir que também possamos ser contemplados com esta gratificação”, destaca Pires, reforçando que, com a alteração da lei, o benefício se estenderá, automaticamente, aos demais municípios do Estado que contam com Guarda Municipal.
Os sorrisenes explicam que a solicitação para que o Estado arque com o pagamento da jornada delegada para os guardas municipais está alicerçada em dois pilares: as operações “Lei Seca” se darem por iniciativa da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), com aval do Gabinete de Gestão Integrada (GGI) estadual, assim como as multas por embriaguez ao volante serem estaduais, ou seja, estes recursos entram nos cofres do Governo do Estado.
Além do deputado Botelho, os representantes dos guardas municipais também foram recepcionados na manhã desta quarta-feira (4 de maio), pelo ex-prefeito de Sorriso, e atual secretário parlamentar da Mesa Diretora, José Domingos Fraga.