O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso continuará responsável pelo processo que apura o suposto furto de um bilhete premiado da Mega-Sena, ocorrido em 2023, em Sinop, a cerca de 480 quilômetros de Cuiabá. A decisão foi divulgada na última sexta-feira (26).

No documento, o ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas negou recurso ordinário apresentado pela defesa de Clarice Simon Picoli e Cladecir Jose Picoli, que tentava transferir o julgamento para a Justiça Federal.

O caso é relacionado a um sorteio da Mega-Sena realizado em 12 de agosto de 2023, cujo prêmio de mais de R$ 116,2 milhões foi dividido entre quatro apostas vencedoras: uma em Fortaleza (CE), outra em Uberaba (MG) e duas feitas na mesma casa lotérica em Sinop. Cada vencedor recebeu R$ 29 milhões.

A reportagem não conseguiu contato com os advogados dos citados e o espaço segue aberto.

Em nota, a Caixa afirmou que “não comenta processos judiciais em curso”.

Relembre o caso

Na decisão, Ribeiro Dantas aponta que a baixa probabilidade estatística de haver duas apostas vencedoras no mesmo local chamou a atenção dos proprietários do estabelecimento. O ministro relatou que Clarice trabalhava na casa lotérica e, no dia do sorteio, atendeu uma cliente e imprimiu um bilhete com defeito.

Ela refez a aposta corretamente para a consumidora, que acertou os números premiados, e guardou o bilhete com erro no cofre para ser recolhido pela matriz, conforme o procedimento padrão da empresa.