Proposta recebeu 75 votos favoráveis e um contrário nos dois turnos e segue para promulgação pelo Congresso

O Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (14), a proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso e reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem corte de salários. O placar foi de 75 votos favoráveis e um contrário em cada um dos dois turnos.

O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Como o texto aprovado pela Câmara dos Deputados foi mantido, a proposta segue para promulgação pelo Congresso Nacional.

A mudança prevê dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A redução da carga horária será gradual, com um período de adaptação para trabalhadores e empregadores.

 

Quando as mudanças começam a valer

A aprovação no Senado não altera imediatamente a rotina de trabalho. Os prazos de transição serão contados a partir da promulgação da emenda constitucional.

Após 60 dias, o limite semanal cairá de 44 para 42 horas, já com direito aos dois dias de repouso remunerado. Depois de 12 meses da promulgação, a jornada máxima passará para 40 horas por semana. www12.senado.leg.br

O texto protege os salários dos trabalhadores, inclusive nos contratos em vigor. A redução da jornada não poderá provocar diminuição salarial nominal, proporcional ou de outra natureza, proteção que também alcança os pisos salariais. www12.senado.leg.br

Escalas especiais e negociação coletiva

A proposta preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas para organizar regimes diferenciados, incluindo a escala de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso.

Atividades essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana, poderão ter regras específicas. O texto também prevê que uma lei futura poderá disciplinar condições especiais para jornadas e folgas nesses