A destinação de resíduos sólidos produzidos por empresas e indústrias de Sorriso foi discutida nesta manhã, na Câmara Municipal.
Atualmente, o Município segue a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei nº 12.305/2010 e regulamentada pelo Decreto nº 10.936/2022 que estabelece a responsabilidade de todas as empresas pela gestão de seus resíduos, desde a geração até a disposição final.
A reunião, conduzida pelo vereador Toco Baggio (PSDB), e que contou com a presença do vice-prefeito Acacio Ambrosini, de técnicos da Sintra - Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Saneamento e do empresário Santinho Salerno, foi para esclarecer pontos da lei e buscar alternativas para a destinação desse tipo de resíduo.
“Conforme a legislação vigente e uma ação do Ministério Público, a Prefeitura só pode recolher o lixo doméstico e o seco produzido por residências. Das empresas, somente o que é reciclável, como papelão, plástico e eletrônicos. Já materiais contaminados como restos de tinta, sobras de construção civil e podas de árvore, por exemplo, devem ser recolhidos por quem os gerou. Para tanto, devem ser procuradas as empresas especializadas”, explicou a servidora Ravena Oliveira.
RECICLÁVEL – Segundo Ravena, um erro comum praticado por empresas e indústrias é não separar corretamente os resíduos, misturando orgânicos com recicláveis, contaminados e volumosos. “Se o responsável separar um bag só com recicláveis, a Prefeitura fará o seu recolhimento”, destacou.
Para o vereador, a conscientização é o primeiro passo. “Se existe uma lei, precisamos segui-la. Então, vamos fazer o descarte correto para que o lixo reciclável tenha a destinação certa e, assim, saem ganhando o meio ambiente e o empresário que terá menos custos”, finalizou.