O Tribunal de Contas do Estado (TCE) afirmou, nesta segunda-feira (18), que analisa a denúncia de suposto rombo de R$ 183 milhões no Gabinete de Intervenção na Saúde de Cuiabá. A irregularidade teria sido encontrada pelo prefeito da capital, Emanuel Pinheiro (MDB), que apresentou os documentos ao Tribunal.
A intervenção na Saúde ocorre desde março deste ano, quando o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou a ação na secretaria municipal. Com isso, o governo estadual passou a ser responsável pela gestão da pasta.
Em nota, o Gabinete nega as irregularidades e disse que irá tomar providências contra as acusações feitas pelo prefeito da capital.
A denúncia está na Secretaria de Controle Externo do TCE, onde deve ser feito um parecer da equipe técnica. Em seguida, o processo passa para o Ministério Público de Contas (MPC), que deve analisar os documentos e encaminhar ao gabinete do conselheiro-relator, que decide pela procedência ou não da denúncia.
"O gabinete considera ser mais uma das falácias do prefeito, que tenta esconder o mar de lama em que se encontra sua gestão, principalmente, na Saúde, que já foi alvo de oito operações policiais, que culminaram na prisão de três secretários municipais de Saúde", disse.
O Gabinete ainda destacou que irá reformar 30 unidades de saúde e disse que está negociando com "as empresas com quem a prefeitura tinha pendências para que as obras abandonadas de unidades básicas de saúde sejam retomadas"
A intervenção foi julgada e aprovada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) no dia 9 de março, após a Assembleia Legislativa ter aprovado o texto do decreto em plenário, por 20 votos a dois.
Essa é a segunda vez que há determinação de intervenção na Saúde da capital. Na primeira vez, no entanto, o processo foi suspenso, dias após ser iniciado.
No dia 12 de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter o Gabinete de Intervenção do governo estadual na Secretaria de Saúde. O julgamento foi virtual e durou sete dias.
A relatora do caso na Corte, a ministra e presidente do STF, Rosa Weber, entendeu que a intervenção é uma ferramenta legítima como resposta para os seguidos descumprimentos de decisões judiciais por parte da secretaria.