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MT: Pessoas transgênero podem alterar o nome nos documentos pessoais de forma gratuita neste sábado

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Pessoas transgênero poderão alterar o nome nos documentos pessoais de forma gratuita neste sábado (28) no 1º Mutirão de Retificação de Nome e Gênero de Pessoas Trans, que vai ocorrer na Praça da Mandioca, em Cuiabá. O atendimento será realizado entre 8h e 16h.

Para participar é preciso efetuar a inscrição antecipadamente além de providenciar os documentos indispensáveis para que a retificação ocorra.

Mesmo que haja uma taxa cobrada pelo cartório, a Defensoria Pública pode solicitar a obtenção gratuita do documento.

Documentos pessoais necessários:

• Certidão de Nascimento atualizada;
• Certidão de Casamento atualizada;
• Carteira de Identidade (RG);
• Passaporte, se possuir;
• Cadastro de Pessoas Física (CPF);
• Título de Eleitor;
• Comprovante de residência recente;

Certidões necessárias:

• Certidão do Distribuidor Cível da Justiça Estadual;
• Certidão do Distribuidor Cível da Justiça Federal;
• Certidão do Distribuidor Criminal da Justiça Estadual;
• Certidão do Distribuidor Criminal da Justiça Federal;
• Certidão de Execução Criminal da Justiça Estadual;
• Certidão de Execução Criminal da Justiça Federal;
• Certidão da Justiça Eleitoral;
• Certidão de Distribuição da Justiça do Trabalho;
• Certidão da Justiça Militar (se for o caso);
• Certidão de Arquivamento de Processo Judicial de Retificação de Nome e Marcador de Gênero (se a pessoa tiver entrado com um processo no passado para fazer a retificação).

O prazo da maior parte das certidões necessárias é de 30 dias. Isso significa que, uma vez emitida, a pessoa terá 30 dias para apresentá-la no cartório. Caso contrário, terá que emitir uma nova.

Todas as certidões devem ser referentes ao período dos últimos cinco anos e podem ser conseguidas gratuitamente pela internet.