O Ministério Público do Trabalho (MPT) requisitou à Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPE-MT) documentos relacionados a 35 denúncias de suposto assédio moral e sexual registradas dentro da instituição entre 2023 e 2026.
O objetivo é verificar como os relatos foram apurados, quais medidas administrativas foram adotadas e se as providências aplicadas foram suficientes. O MPT solicitou cópias das denúncias encaminhadas à Comissão Permanente de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio, além dos relatórios conclusivos dos procedimentos instaurados no período.
Inicialmente, a Defensoria argumentou que os documentos envolvem informações pessoais sensíveis, protegidas pela Lei Geral de Proteção de Dados, e dados relacionados à intimidade das vítimas e das pessoas investigadas.
O procurador do Trabalho responsável pelo procedimento, entretanto, destacou que o eventual caráter sigiloso das informações não impede o compartilhamento com o Ministério Público. Conforme o despacho, os dados permanecerão protegidos durante a investigação.
O MPT reiterou a requisição e concedeu um novo prazo de 20 dias para que a Defensoria encaminhe integralmente o material. O órgão advertiu que o descumprimento injustificado poderá resultar em responsabilização pelo não atendimento da solicitação ministerial.
As 35 denúncias foram informadas pela própria Defensoria em um parecer jurídico apresentado no procedimento. No entanto, ainda não foi detalhado quantos casos resultaram na abertura de sindicâncias ou processos administrativos disciplinares, nem quantos foram arquivados ou terminaram com aplicação de penalidades.
Essas informações serão analisadas pelo Ministério Público do Trabalho para verificar a efetividade dos mecanismos internos de enfrentamento ao assédio.
A investigação ocorre após a divulgação de relatos de ex-colaboradores que afirmam ter sofrido humilhações, cobranças públicas e perseguições no ambiente de trabalho. Um dos casos teria sido formalizado em dezembro de 2024 e resultado no remanejamento do denunciante e na abertura de procedimento administrativo.
Em nota, a Defensoria Pública afirmou que mantém, desde 2023, uma comissão específica para prevenção e enfrentamento ao assédio moral, sexual e à discriminação.
A instituição declarou que a comissão realiza acolhimento, orientação e encaminhamento dos casos às autoridades competentes. Também afirmou que não questionou a competência legal do MPT, mas solicitou a ampliação do prazo para organizar os documentos, considerando a presença de informações pessoais sensíveis.
A Defensoria reiterou o compromisso de manter um ambiente de trabalho seguro e respeitoso e assegurou que todas as denúncias recebidas pelos canais oficiais são analisadas conforme as normas internas.