O monitoramento da estrutura de atendimento médico de alta complexidade na região Médio-Norte do estado resultou na conclusão de um importante procedimento de fiscalização e controle social. O Ministério Público Federal (MPF) arquivou o inquérito civil que investigava a severa falta de profissionais de enfermagem no Hospital Regional de Sorriso, situação crítica que provocava o bloqueio sistemático de leitos hospitalares e gerava riscos crônicos ao atendimento de saúde da população em Mato Grosso. O arquivamento definitivo da matéria foi homologado por unanimidade pelos membros do colegiado e publicado oficialmente no último dia 14 de julho de 2026.
A decisão reconhece os esforços operacionais recentes da administração pública estadual para recompor as escalas de plantão, transferindo o foco do debate estrutural para a esfera do Poder Judiciário local.
De acordo com os dados contidos no despacho normativo, a decisão de extinguir o procedimento seguiu integralmente o voto técnico da procuradora da República Zélia Luiza Pierdoná. A relatora considerou que houve uma solução parcial e substancial para o problema assistencial após o Governo de Mato Grosso realizar a nomeação efetiva de 132 novos profissionais de saúde (entre enfermeiros e técnicos de enfermagem) para atuar diretamente nas alas da unidade regional.
Conforme registrado detalhadamente no corpo do procedimento administrativo, o MPF também levou em consideração um pacote de medidas complementares destinadas ao reforço imediato das equipes de atendimento pré e pós-operatório. Entre as ações validadas pela procuradoria estão novos credenciamentos de empresas médicas terceirizadas, contratações temporárias em andamento para suprir licenças e a convocação contínua de candidatos remanescentes aprovados em concursos públicos vigentes.
O colegiado do MPF observou ainda em seu acórdão que a fiscalização dos serviços de saúde não ficará desamparada na comarca, uma vez que o Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) já ajuizou uma ação civil pública de amplo espectro contra o Estado para tratar das dificuldades estruturais enfrentadas pelo hospital de Sorriso. A ação estadual em andamento busca a recomposição permanente do quadro técnico de servidores, a reabertura imediata de 100% dos leitos de UTI e enfermaria, melhorias físicas na atual estrutura e o planejamento para a construção de uma nova sede hospitalar na cidade.
Os principais pilares administrativos e os encaminhamentos jurídicos estabelecidos no despacho do MPF foram consolidados na tabela abaixo:
| Órgão Fiscalizador | Status do Procedimento | Medida Corretiva Apresentada | Esfera de Continuidade da Cobrança |
|---|---|---|---|
| Ministério Público Federal (MPF) | ARQUIVADO POR UNANIMIDADE | Nomeação de 132 novos profissionais de enfermagem | Homologado conforme voto da Procuradora Zélia Pierdoná |
| Ministério Público Estadual (MP-MT) | AÇÃO CIVIL ATIVA | Cobrança de novos leitos e reforma física da unidade | Tramitação regular no Poder Judiciário de Sorriso |
Segundo os termos fixados no despacho de homologação, como não houve qualquer tipo de recurso ou contestação formal por parte do autor original da denúncia que apontava o desabastecimento de pessoal, o arquivamento do inquérito civil federal foi referendado.
Com o encerramento da apuração no órgão federal, toda a discussão jurídica e a cobrança sobre as metas de eficiência do Hospital Regional de Sorriso permanecem centralizadas no âmbito da ação civil pública proposta pelos promotores de Justiça do MP-MT. Para acompanhar auditorias de saúde, investimentos públicos em hospitais regionais e decisões judiciais do Ministério Público, consulte a página de Mato Grosso.
Reportagem baseada em atas de julgamento do Conselho Institucional do Ministério Público Federal (MPF), despachos de homologação de arquivamento de inquérito civil e petições iniciais de ações civis públicas movidas pelo Ministério Público de Mato Grosso.
