Quinta-Feira, 19 de Novembro de 2026

Notícias

Quinta-Feira, 19 de Novembro de 2026 14:43

Lula assina decreto que regulamenta fim da escala 6x1; novas regras começam em dezembro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quinta-feira (19) o decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6x1 no Brasil. O documento foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União e estabelece as regras para a transição ao modelo 5x2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso por semana.

A mudança está prevista para começar em 16 de dezembro de 2026, com redução da jornada máxima semanal de 44 para 42 horas, sem diminuição salarial. Em dezembro de 2027, o limite passará para 40 horas semanais.

Segundo dados do Governo Federal, aproximadamente 14,8 milhões de trabalhadores que atualmente cumprem a escala 6x1 serão diretamente impactados. Outros 21,7 milhões de trabalhadores que já atuam no regime 5x2 também terão redução da jornada semanal.

Dois dias de descanso por semana

De acordo com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, as novas regras garantem dois dias de descanso remunerado por semana. Em situações específicas, poderá ser adotada a alternativa de oito folgas por mês.

Acordos e convenções coletivas serão preservados, exceto nas cláusulas incompatíveis com a nova regulamentação. Regimes especiais, como os utilizados em hospitais e serviços de vigilância, também terão regras próprias.

Setores com turnos ininterruptos, como transportes, aviação, atividades marítimas e petróleo, deverão observar regulamentações complementares.

Redução da jornada também altera cálculo das horas extras

A mudança também terá impacto no cálculo do valor da hora trabalhada e das horas extras.

Atualmente, para quem cumpre 44 horas semanais, o divisor utilizado no cálculo do salário-hora é 220. Com a jornada de 42 horas, a partir de dezembro de 2026, o divisor passará para 210. Em 2027, quando o limite chegar a 40 horas semanais, será utilizado o divisor 200.

Como exemplo, um trabalhador que recebe R$ 3 mil mensais terá o valor da hora calculado em aproximadamente R$ 14,28 na primeira etapa da mudança. Com a jornada de 40 horas, o valor passará para R$ 15.

A alteração também aumenta o valor de referência para o pagamento das horas extras.

Regras ainda serão analisadas pelo STF

Apesar da assinatura do decreto, a transição da escala 6x1 para 5x2 ainda está relacionada a um julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).

Na semana passada, o ministro Luiz Fux pediu destaque no processo, levando a discussão para julgamento presencial no plenário da Corte. Ainda não há data definida para a retomada da análise.

Enquanto isso, permanece válida a decisão liminar do ministro Flávio Dino, que estabelece 16 de dezembro de 2026 como início da primeira etapa da transição.

A proposta de mudança na jornada de trabalho foi aprovada pelo Congresso Nacional e promulgada em outubro deste ano, representando uma das principais alterações nas regras trabalhistas desde a Constituição Federal de 1988.

{{countcoment}} COMENTÁRIOS

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie. Leia as perguntas mais frequentes para saber o que é impróprio ou ilegal.
{{car.nome}}
{{car.comentario}}
{{car.mais}}
{{car.menos}}