O Ministério da Fazenda autorizou a concessão da garantia da União ao empréstimo de R$ 27.705.870,26 que Ipiranga do Norte pretende contratar junto à Caixa Econômica Federal para executar ações de esgotamento sanitário. O despacho é datado de 25 de agosto, foi assinado pelo ministro Dario Carnevalli Durigan e saiu na edição extra do Diário Oficial da União de quarta-feira (26), composta apenas de atos da pasta.
Levantamento do Instituto Água e Saneamento, com base nos dados oficiais do setor, mostra que apenas 1,8% da população de Ipiranga do Norte afasta os dejetos por rede geral, rede pluvial ou fossa ligada à rede. A maior parte, 1.643 pessoas, depende de fossa séptica ou fossa filtro sem ligação a qualquer sistema. Em relação à água tratada, 75% dos moradores são atendidos, índice ainda abaixo da média mato-grossense.
Com cerca de 8,4 mil habitantes, o financiamento representa aproximadamente R$ 3,3 mil por morador. O serviço é operado pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto, autarquia da própria prefeitura, e a ausência de estação de tratamento já foi tema de cobrança na Câmara Municipal, quando vereadores pediram um local adequado para o despejo do material recolhido das fossas.
Com a garantia, caso o município deixe de pagar as parcelas, o Tesouro Nacional quita a dívida com o banco e depois cobra o valor da prefeitura, com possibilidade de retenção de repasses federais. Para isso, precisa ser assinado um contrato de contragarantia antes da liberação dos recursos. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ainda terá de verificar se a prefeitura está em dia com a União e com empresas por ela controladas.
Ipiranga do Norte é o único município de Mato Grosso incluído nas autorizações. A edição extra reúne 51 despachos que alcançam 44 cidades em quinze estados e somam R$ 4,44 bilhões em operações de crédito com aval federal. Desse total, R$ 4,27 bilhões correspondem a 48 autorizações novas, e o restante a três ratificações de contratos já existentes, casos de Cajamar, em São Paulo, e Prudentópolis, no Paraná.
Belém recebeu a maior autorização, de R$ 500 milhões junto ao Banco do Brasil para infraestrutura urbana e viária, seguida por Congonhas, em Minas Gerais, com R$ 350 milhões, e Vila Velha, no Espírito Santo, com R$ 237,5 milhões. São Paulo concentrou o maior número de operações, onze, entre elas quatro de Praia Grande. A Caixa aparece em 36 dos contratos, que somam R$ 2,69 bilhões, e o Banco do Brasil em doze, com R$ 1,43 bilhão.
A operação de Ipiranga do Norte equivale a pouco mais de meio por cento do total autorizado no dia e está entre as poucas destinadas exclusivamente a esgotamento sanitário, ao lado das de Indaiatuba e Jaboatão dos Guararapes. A maioria dos municípios buscou crédito para despesas de capital, pavimentação, aquisição de máquinas e obras de infraestrutura, boa parte pelo programa da Caixa voltado a infraestrutura e saneamento.
As autorizações se apoiam na lei de 2002 que trata da concessão de garantia da União a operações de crédito interno e no decreto de 1986 que rege a matéria, com as condições fixadas em portaria da Fazenda de 2023. Os despachos não liberam recursos de imediato e antecedem a assinatura dos contratos de financiamento e de contragarantia.
Ainda não há detalhamento público sobre o prazo de execução da obra, a extensão da rede prevista nem a data de início.
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