Novo decreto estadual contra a covid-19 deverá ser anunciado nesta quinta-feira (25). A nova normativa será publicada após votação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na qual os deputados reprovaram projeto de lei do Estado que previa um "feriadão" de dez dias em Mato Grosso.
Na tarde desta quarta-feira, o governo chegou a anunciar que manteria as atuais restrições oriundas do decreto que estabelece toque de recolher e diminui o horário de funcionamento dos comércios.
Contudo, minutos após a divulgação da medida, o Estado recuou no anúncio e informou que o decreto "ainda está sendo finalizado". Na publicação, o governo atribuía aos municípios a responsabilidades sobre as medidas a serem adotadas.
Na mira do MP
Após reunião virtual com representantes do setor produtivo, o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, afirmou que o Ministério Público de Mato Grosso não entrará na Justiça para aplicação de medidas restritivas no estado caso o governo edite novo decreto.
"Poder Executivo sinalizou que editará um novo decreto ainda hoje. Se o decreto sair, o Ministério Público não entrará com ação judicial, vai respeitar o Governo", afirmou.
De acordo com o chefe do MP, o "ideal" seria que a classe política solucionasse o impasse em torno da medida mais adequada a ser tomada contra o espalhamento do coronavírus em Mato Grosso.
"Entre as medidas sugeridas pelos participantes da reunião estão a implantação de lei seca por 15 dias no Estado, com a proibição de comercialização de bebida alcóolica, a restrição da capacidade do transporte público coletivo em 50%, policiamento ostensivo para evitar aglomerações, investimentos na testagem e tratamento precoce, adoção de medidas como trabalho em turnos e férias coletivas", detalhou o MP.