O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) instaurou inquérito civil para investigar o Instituto Machado Pereira (FEB Saúde) e a empresa Univida Auxílio Família por suposta comercialização de produtos e serviços funerários sem autorização legal, além de publicidade enganosa.
As irregularidades são apuradas pelo MP desde o ano passado, após denúncia da Associação Brasileira de Empresas e Diretores Funerários (Abredif) para a prestação dos serviços em desconformidade com a Lei nº 13.261/2016, que regulamenta os planos de assistência funerária.
Conforme a denúncia, o Instituto Machado Pereira, prestadora de serviços médicos, realizou publicidade de consulta médica no valor de R$ 20,00 e exames gratuitos, que não constam no Contrato de Adesão.
Ainda, que a Univida divulgou plano de “Auxílio Funeral” em programa de televisão, no entanto, o contrato de adesão trazia “Assistência Funeral” que ao contrário do primeiro garante o reembolso dos gastos com funeral e a livre escolha dos serviços que o último não abrange.
A denúncia da Abredif não é a primeira feita contra as duas empresas. O MPE revelou que, em junho passado, os Procons Estadual e Municipal receberam reclamações contra o Instituto Machado Pereira e a Univida.