Mato Grosso registrou em 2025 um crescimento de 100% no número de pessoas que realizaram a retificação de gênero em documentos, evidenciando avanços no reconhecimento de direitos da população transexual. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (29), Dia da Visibilidade Trans, pela Associação dos Notários e Registradores (Anoreg/MT).

Segundo dados do Portal da Transparência do Registro Civil, foram realizadas 44 alterações de gênero no estado em 2025, o dobro do total registrado em 2024, quando houve 22 casos.

Além disso, os dados mostram que 26 pessoas alteraram o registro de masculino para feminino, um aumento de 188% em relação ao ano anterior. Já as mudanças de feminino para masculino totalizaram 17 registros, crescimento de 54%.

 

Nome social no título de eleitor

Ainda nesta quinta-feira (29), o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) lançou a campanha “Nome Social”, com o objetivo de permitir que pessoas travestis e transexuais incluam o nome de uso social no título de eleitor.

A iniciativa busca garantir que os eleitores sejam tratados conforme sua identidade social nas eleições de 2026, evitando constrangimentos públicos e assegurando uma identificação respeitosa nas seções eleitorais.

👉A medida não substitui a retificação, que é o processo de correção ou alteração de nome, sobrenome ou gênero no registro civil.

Conforme a campanha, para incluir o nome social no título de eleitor, basta comparecer ao posto ou cartório eleitoral mais próximo e solicitar o serviço.

Também é possível realizar o procedimento de forma remota, por meio do Autoatendimento Eleitoral – Título Net, disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ao acessar a plataforma, o eleitor deve clicar na opção “4 – Informe seus dados complementares” e seguir as instruções.

O processo é autodeclaratório e não exige comprovação de redesignação de gênero nem de retificação em cartório.

Como fazer retificação do nome em cartório

Para mudar nome e gênero no Cartório de Registro Civil, é preciso apresentar:

Documentos pessoais;
Comprovante de endereço;
Certidões cíveis e criminais estaduais e federais dos últimos cinco anos;
Certidões da Justiça do Trabalho e dos Tabelionatos de Protesto.
Após a entrega, o oficial de registro realiza uma entrevista com a pessoa interessada. A Arpen-Brasil disponibiliza uma cartilha com todas as orientações sobre o procedimento.