A comarca de Sorriso, por meio do Edital Nº 01/2023-GAB, publicado pelo juiz do juizado especial Érico Almeida Duarte, convoca as instituições públicas e/ou privadas com finalidade social a participarem do cadastro e habilitação para obtenção de recursos financeiros.

Tais recursos financeiros são oriundos das prestações pecuniárias, das composições civis, das transações penais e suspensão condicional dos processos realizados no Juizado Especial da comarca de Sorriso.

O objetivo é selecionar as entidades candidatas que visam prestar apoio financeiro para realização de ações e serviços sociais de interesse público e que se adequem às exigências da Resolução nº 154/2012 do CNJ; contribuindo assim para promover o desenvolvimento humano e da comunidade.

Podem participar entidades jurídicas públicas ou privadas sem fins lucrativos e regularmente constituídas que cumpram as seguintes condições:

– Possuam pelo menos 01 (um) ano de funcionamento;

– Possuam sede própria na Comarca;

– Desenvolvam ações continuadas de caráter social nas áreas da assistência social voltado a criança e adolescente;

– Sejam entidades parcerias no recebimento/acolhimento e cumpridores de prestação de serviços à comunidade;

– Atuem diretamente no trabalho de ressocialização de crianças e adolescentes em conflito com a lei.

– Atuem diretamente no atendimento e /ou tratamento aos usuários de substâncias psicoativas;

– Apresentem Projetos compatíveis com os requisitos do Edital.

O prazo para submissões é de 30 dias a partir da publicação do edital.

Para se inscrever basta preencher o formulário de cadastramento disponibilizado no Edital e enviar para o seguinte e-mail sor.4vara@tjmt.onmicrosoft.com .

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

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