Bolsonaro transformou o auxílio emergencial de R$600 em um empréstimo. Parte dos brasileiros terá que devolver o valor até o próximo ano. Sem alarde, a determinação foi publicada no Diário Oficial da União da sexta-feira (15). A alteração feita pelo presidente na Lei aprovada pelo Congresso Nacional é válida para quem, por algum motivo, receber valores tributáveis acima do teto de isenção do imposto de renda ainda este ano.
“O beneficiário do auxílio emergencial que receba, no ano-calendário de 2020, outros rendimentos tributáveis em valor superior ao valor da primeira faixa da tabela progressiva anual do Imposto de Renda Pessoa Física fica obrigado a apresentar a Declaração de Ajuste Anual relativa ao exercício de 2021 e deverá acrescentar ao imposto devido o valor do referido auxílio recebido por ele ou por seus dependentes”, traz a atualização.
A maioria dos beneficiários não deve se enquadrar nesse caso, mas o fato é que não existia essa condição quando o programa foi lançado e quem recebeu o valor deveria ter conhecimento sobre a possibilidade de ter que devolvê-lo ao governo até o ano que vem. Além disso, Bolsonaro também vetou da Lei do benefício um trecho que previa a proibição de interrupção ou redução das aposentadorias, pensões e Benefícios de Prestação Continuada (BPC) garantido a idosos, pessoas com deficiência ou pessoas com enfermidade grave. Essa proibição valeria durante o período de enfrentamento da Covid-19.