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Segunda-Feira, 12 de Fevereiro de 2024 13:26

Bolsonaro pode ficar inelegível por mais de 30 anos se condenado por tentativa de golpe

Jair Bolsonaro encara uma possível inelegibilidade por mais de 30 anos caso seja condenado por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado no dia 8 de janeiro. As acusações pairam sobre ele em meio a uma série de investigações, incluindo uma operação recente da Polícia Federal que mirou seus aliados.

Embora Bolsonaro ainda não tenha sido formalmente indiciado por esses delitos, a suspeita de envolvimento em ações contra a democracia tem gerado preocupações legais. 

Se condenado por crimes como tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito e associação criminosa, o ex-presidente enfrentaria graves consequências, conforme previsto na Constituição Federal e na Lei da Ficha Limpa, destaca o jornal Folha de S. Paulo.

Segundo especialistas jurídicos, a aplicação das penas máximas para esses crimes poderia resultar em mais de duas décadas de prisão para Bolsonaro, tornando-o inelegível durante esse período. Com 68 anos de idade atualmente, uma condenação em definitivo o deixaria impossibilitado de concorrer a cargos políticos até seus 100 anos, caso o veredicto ocorresse em 2025, por exemplo.

A reportagem destaca ainda que além das punições previstas na Constituição, a Lei da Ficha Limpa também pode incidir sobre o caso. Embora os crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado democrático de Direito não estejam explicitamente mencionados nessa legislação, uma interpretação jurídica pode estendê-la a esses casos.

Entre as acusações mais graves está a suposta elaboração de um decreto para formalizar ações golpistas e impedir a posse de Lula.

 A minuta golpista, segundo decisão judicial, incluía medidas excepcionais que envolviam interferência no Poder Judiciário e a prisão de autoridades.

 

 

 

 

Fonte: BRASIL 247

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