O Prefeito Calebe Francio, de Boa Esperança do Norte, em Reunião nesta manhã (10/03/2026) cobrou agilidade e responsabilidade no andamento do Projeto de Lei que trata da concessão do Reajuste Geral Anual (RGA) aos servidores públicos municipais. O projeto foi encaminhado ao Poder Legislativo há algumas semanas e, desde então, tem sido objeto de análise pela Comissão de Justiça e Redação e pela Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização da Câmara.

Durante a tramitação, após debate das comissões competentes com o secretário municipal de administração Sr. Jesué Soares dos Santos, os vereadores solicitaram ajustes técnicos no texto da proposta. Atendendo ao pedido, o Executivo Municipal promoveu as adequações necessárias e reenviou o projeto à Câmara, demonstrando disposição para o diálogo institucional e para a construção de uma solução que beneficie os servidores.

No entanto, o processo sofreu um novo impasse na sessão desta segunda-feira (09/03), cinco minutos antes do início da sessão, vereadores da oposição protocolaram uma emenda modificativa ao projeto, o que acabou comprometendo o debate adequado da matéria, mesmo após terem aprovado nas Comissões competentes os textos de lei encaminhados pelo Poder Executivo Municipal.
De acordo com o presidente da Câmara, a apresentação da emenda apenas cinco minutos antes da sessão impediu que os parlamentares tivessem tempo hábil para analisar o conteúdo da proposta e avaliar seus possíveis impactos.

“Diante da situação e visando preservar a segurança jurídica do processo legislativo, o presidente optou por retirar o projeto de pauta naquele momento. E se colocou à disposição para realização de sessão extraordinária para votar especificamente tais projetos de lei que tratam do RGA, tendo em vista a sua importância para os servidores públicos municipais. Registrando, também, sua preocupação com o alongamento deste debate, que retarda um direito do servidor municipal”, ressaltou o presidente da Câmara Marcão.

De acordo com o vereador e Presidente da Comissão de Justiça e Redação Wellington Paduan, o que causa espanto é que a vereadora Prof. Daniely Peters da oposição faz parte das comissões e participou de todos os debates, causando estranheza o protocolo de emenda modificativa feito pela vereadora e outros vereadores de oposição 5 minutos antes da sessão ser iniciada, surpreendendo a Casa, haja vista o amplo debate em relação a tais projetos de lei.

“Enquanto presidente da Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização, só posso registrar que é direito de todos os vereadores, mudar de opinião, uma vez que na sexta-feira último dia 06/03/2026 havíamos firmado o entendimento que o projeto estaria pronto para votar nesta sessão, ocorre que: mesmo após votar a favor da tramitação do projeto a Vereadora Prof. Daniely, reviu seu entendimento e juntamente com vereadores da oposição resolveram criar uma emenda ao projeto. Entendo que o presidente está correto na retirada do projeto de pauta, pois não havia tempo hábil para em cinco minutos a análise por parte das comissões“, ressaltou o vereador Olenil Lino.

Nos bastidores, a avaliação é de que a estratégia adotada por vereadores da oposição prejudicou o andamento da proposta e impediu a votação de um projeto aguardado por servidores públicos. A apresentação de uma emenda de última hora configura uma manobra política que dificulta o diálogo e compromete a transparência do processo legislativo.

O prefeito reforçou que o Executivo permanece aberto ao diálogo e que o objetivo principal continua sendo garantir o reajuste aos servidores com responsabilidade fiscal e segurança jurídica.