A Câmara Municipal de Boa Esperança do Norte aprovou uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 que prevê R$ 1 milhão para aquisição de equipamentos odontológicos e de fisioterapia destinados à rede municipal de saúde.
A proposta é de autoria do vereador Olenil Lino dos Santos (MDB) e foi apresentada por meio da Emenda nº 05 Aditiva ao Projeto de Lei Municipal nº 057/2026. A medida foi apresentada à Câmara no dia 23 de setembro, aprovada em sessão e posteriormente encaminhada ao Poder Executivo.
A previsão de R$ 1 milhão na LDO não significa que o dinheiro já esteja disponível nos cofres municipais.
Conforme informações oficiais da Câmara, a emenda cria uma ação orçamentária para possibilitar que o município busque os recursos por meio de emendas parlamentares, transferências especiais, convênios, transferências com finalidade definida ou outros instrumentos celebrados com o Governo de Mato Grosso ou com a União.
A meta financeira estimada para a ação é de R$ 1 milhão, condicionada, portanto, à efetiva captação e formalização desses repasses.
De acordo com a justificativa apresentada junto à proposta, os recursos deverão ser destinados à compra de equipamentos para os serviços de odontologia e fisioterapia oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no município.
Os equipamentos poderão ser distribuídos entre as unidades da rede municipal de saúde de acordo com as necessidades identificadas e com a disponibilidade dos recursos obtidos.
A proposta tem como objetivo permitir a ampliação e modernização da estrutura disponível para os atendimentos dessas duas áreas.
Após aprovação pelo Legislativo, a emenda passou a integrar a discussão da LDO de 2027 e foi encaminhada ao Poder Executivo municipal.
A inclusão da previsão orçamentária cria autorização para que a administração municipal trabalhe na captação dos recursos, mas a execução da compra dependerá da entrada efetiva das verbas e dos procedimentos administrativos necessários.
Boa Esperança do Norte ainda está em fase de consolidação de sua estrutura administrativa e financeira. O portal oficial da Prefeitura informa que o município ainda não possui histórico consolidado de recebimento de emendas parlamentares, devido à sua recente estruturação.
Com a previsão incluída na LDO, a administração poderá buscar recursos externos especificamente voltados à aquisição de equipamentos odontológicos e de fisioterapia durante o exercício de 2027.