A população de Boa Esperança do Norte poderá contar com os serviços do Juizado Especial Itinerante e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC Itinerante), do Poder Judiciário de Mato Grosso, entre os dias 13 e 16 de outubro. Os atendimentos serão realizados na Praça da Câmara Municipal, das 8h às 18h.

A iniciativa tem como objetivo aproximar o Poder Judiciário da população, facilitar o acesso à Justiça e oferecer alternativas para a resolução de questões jurídicas e familiares.

A assessoria da Câmara Municipal de Boa Esperança do Norte conversou com o gestor judiciário do Juizado Especial Itinerante, Caymmi Sousa e Silva, para obter informações sobre os serviços disponibilizados durante a ação no município.

Conversão de união estável em casamento civil

Um dos serviços oferecidos pelo CEJUSC Itinerante é a conversão de união estável em casamento civil. A iniciativa permite que casais formalizem a união, com acesso gratuito ao serviço e segurança jurídica, conforme os requisitos estabelecidos para o atendimento.

De acordo com o material de divulgação do Poder Judiciário, podem participar casais com mais de 18 anos ou entre 16 e 18 anos nas condições informadas pelo serviço, incluindo os casos de quem tem filhos ou está gestante. Também é necessário comprovar união estável há mais de seis meses e renda familiar de até cinco salários mínimos.

Para solicitar o atendimento, os interessados devem apresentar documentos pessoais, como RG, CPF ou CNH, comprovante de residência, comprovante de renda e certidões de registro civil, conforme o estado civil de cada pessoa. Também podem ser solicitados documentos dos filhos, quando houver, informações sobre a data de início da união e documentos relativos aos bens que o casal deseje incluir no procedimento.

O material informa ainda que duas testemunhas que conheçam o casal desde o início da união devem comparecer à audiência. A recomendação é que os interessados consultem a equipe do CEJUSC sobre os documentos e requisitos aplicáveis a cada situação.

Divórcio consensual e questões familiares

O CEJUSC Itinerante também oferece atendimento para casais que desejam realizar o divórcio consensual, quando há acordo entre as partes. O serviço é gratuito e busca facilitar a formalização da separação por meio do diálogo e da mediação, com homologação pelo Poder Judiciário, observados os requisitos legais.

Durante o atendimento, também poderão ser tratadas questões relacionadas à guarda dos filhos, regulamentação de visitas, pensão alimentícia e partilha de bens, quando houver acordo entre os envolvidos.

Para esse serviço, é recomendado apresentar RG, CPF, certidão de casamento atualizada, comprovante de residência e documentos dos filhos, quando houver. Comprovantes de renda poderão ser solicitados conforme a necessidade de definição de alimentos.

Orientações jurídicas e atendimento ao consumidor

O Juizado Especial Itinerante também disponibilizará orientações sobre causas de menor complexidade envolvendo Direito do Consumidor, como negativação indevida, cobranças irregulares e problemas com contratos de telefonia, água e internet.

Os moradores devem levar RG, CPF, comprovante de endereço e documentos relacionados à demanda apresentada, como comprovantes de descontos indevidos, registros de negativação e documentos que demonstrem a existência de dívidas.

A ação também prevê orientações sociais e encaminhamentos para instituições como Defensoria Pública, Ministério Público e fóruns, conforme a necessidade de cada caso.

Local e horário

Os atendimentos serão realizados de 13 a 16 de outubro, na Praça da Câmara Municipal de Boa Esperança do Norte, das 8h às 18h.

Para informações sobre o Juizado Especial Itinerante, o telefone disponibilizado é (65) 99247-1331. Para o CEJUSC Itinerante, o contato informado no material de divulgação é (65) 99333-6955. Também é possível buscar informações pelo e-mail caymmi.silva@tjmt.jus.br e pelo site www.tjmt.jus.br.

A iniciativa oferece aos moradores a oportunidade de buscar orientação jurídica, formalizar acordos e regularizar questões familiares, facilitando o acesso aos serviços do Poder Judiciário sem a necessidade de deslocamento para outros municípios apenas para obter atendimento.