Para senadora de MT, autora do texto, projeto vai acabar com a “indecência de preservar o nome de estuprador e pedófilo”

Senado aprovou, nesta quarta-feira (17), o projeto de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD) que prevê a criação de um Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais.

O projeto foi nomeado de Lei Mulheres Calvi Cardoso em homenagem à Cleci Calvi Cardoso, de 46 anos, Miliane Calvi Cardoso, 19 anos, e as menores M.C.C, de 13, e M.C.C, de 10 anos, mãe e filhas que foram brutalmente assassinadas e estupradas em novembro do ano passado, em Sorriso. O criminoso tinha passagem criminal por estupro e invadiu a casa das vítimas.

O cadastro será desenvolvido a partir dos dados constantes no Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crimes de Estupro. O governador Mauro Mendes (União Brasil) chegou a ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) alegando que a veiculação de fotos, dados pessoais e processuais dessas pessoas condenadas na internet viola a função ressocializadora da pena, a dignidade da pessoa humana e o direito à imagem, à honra e à intimidade dos condenados. Entretanto, o STF rejeitou a ADI e se posicionou favorável a criação do banco de dados.

Na rede social, Margareth comemorou a aprovação do projeto e disse que ele vai acabar com a “indecência de preservar o nome de estuprador e pedófilo”.

“Não pude deixar de homenagear as mulheres brutalmente assassinadas no município de sorriso, dando o nome do projeto Lei Mulheres Calvi Cardoso! Nada mais justo do que batizar o nosso Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais com o nome dessa família que virou sinônimo de luta por justiça em Mato Grosso! Obrigada a todos que deram apoio para que a gente fizesse história hoje no Senado, aprovando o projeto por unanimidade. Agora, a luta continua na Câmara dos Deputados!”, disse a senadora.