A Justiça de Alagoas determinou, nesta quarta-feira (11), a soltura de M. B. M. M., de 46 anos, presa no dia 5 de novembro em Boa Esperança do Norte (MT). A decisão da Vara do Único Ofício de Maribondo (AL) reconheceu que o prazo legal para executar a pena havia se esgotado. A defesa da mulher é patrocinada pela advogada Priscila de Paula Vieira Freitas.

Com o reconhecimento da chamada prescrição da pretensão executória, a Justiça declarou extinta a punibilidade em relação à pena daquele processo. A decisão também revogou a medida cautelar que havia determinado a passagem do regime aberto para o fechado e tornou sem efeito o mandado de prisão expedido em janeiro de 2025.

A prescrição é uma das causas de extinção da punibilidade previstas no Código Penal.

Prisão ocorreu na cantina de uma propriedade rural

A Polícia Militar localizou a mulher na cantina de uma propriedade rural nas imediações do Parque Água Limpa, em Boa Esperança do Norte. A equipe chegou ao local após receber informações da Agência Regional de Inteligência da PM e da Polícia Federal em Sinop.

Após confirmar a identidade da mulher e verificar o mandado expedido pela Justiça alagoana, os policiais a encaminharam à Delegacia de Polícia Civil de Sorriso.

O alvará, assinado pela magistrada Patrícia Siqueira de Freitas Curvelo, determinou a soltura imediata, caso a mulher não estivesse presa por outro motivo. A Justiça ordenou o envio do documento à Cadeia Pública e à Delegacia de Polícia de Sorriso, além do Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias do Polo Sinop.

Até o fechamento desta matéria, o cumprimento do alvará ainda não havia sido confirmado.