Hoje (16), o Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF) da Prefeitura de Sorriso divulgou o edital 009/2020, com a relação de 81 terrenos cujos proprietários serão multados por conta da sujeira . Vale reforçar que só constam neste edital os proprietários que não foram localizados no endereço cadastrado em cada lote.

A partir de agora, estes proprietários têm 15 dias para efetuar a limpeza e apresentar o relatório de defesa na Prefeitura. O documento, que deve conter registro fotográfico do imóvel devidamente limpo, deve ser entregue no protocolo geral do Paço Municipal, que encaminhará o processo ao Núcleo. Seguem as ressalvas para que a entrega deste documento que comprova a limpeza seja feito por pessoas fora do grupo de risco para o novo coronavírus e usando máscara, seguindo assim as orientações do Governo do Estado, bem como de especialistas e demais autoridades sanitárias.

O objetivo deste relatório é evitar o pagamento da taxa de limpeza, que será feita pela Prefeitura se os terrenos não forem efetivamente limpos neste prazo. Assim como a multa, o valor da taxa de limpeza muda de acordo com o tamanho da área. Não há como recorrer do pagamento da multa, cabendo somente a solicitação de desconto de 40% do valor da multa, conforme prevê o artigo 18 da lei complementar 277/2018.

Constam nos editais terrenos que já haviam sido notificados e cujos donos não efetuaram a limpeza no prazo determinado. Os lotes estão espalhados por vários bairros da cidade, como Bela Vista, Jardim Aurora, Terra Brasil, Vila Rica, Villa Romana, Centro, Santa Clara, Jardim Liberdade, Estrela do Sul, Jardim Primavera, Jardim Carolina, Jardim Amazônia, Flor do Cerrado, Taiamã, Portal Kaiabi, Rota do Sol, Recanto dos Pássaros e Florais da Mata.

Vale lembrar que manter os lotes limpos evita a proliferação de animais peçonhentos, insetos, inibe ações criminosas e também pode reduzir a ocorrência de acidentes.

Confira abaixo o edital: