Os deputados estaduais aprovaram, na sessão extraordinária noturna desta quinta-feira (13), em segunda votação, o projeto do governo que praticamente dobra o salário dos presidentes de fundações e autarquias e eleva a gratificação dos servidores efetivos que ocupam os cargos em comissão e funções de confiança em até 70%.
A aprovação ocorreu após muita polêmica e até mesmo questionamentos sobre a aprovação em primeira votação por 13 votos favoráveis e nove contrários na sessão de quarta-feira (13).
O deputado Carlos Avalone afirmou que seu voto foi computado na primeira sessão como favorável e, na verdade, ele votou contrário. “Ontem a sessão teve muitas quedas de sinal. Meu voto ontem foi contrário. Meu fone não abriu, meu áudio não abriu e não me pronunciei em plenário. Mas os deputados Wilson Santos e Ulisses tentaram traduzir olhando para mim. Mas meu voto foi contrário”, explicou o parlamentar.
Como o projeto precisava de 13 votos favoráveis para ser aprovado, o voto contrário de Avalone tornaria nula a aprovação em primeira votação. Mas o presidente da Casa de Leis, deputado Eduardo Botelho, manteve o andamento da sessão extraordinária e, novamente, o projeto do governo conseguiu 13 votos e vai à sanção do governador Mauro Mendes.
Os problemas em votação foram constados em ata e os parlamentares contrários ao projeto podem recorrer à Justiça pedindo a anulação da sessão.
O projeto
O projeto de lei complementar, enviado pelo governador Mauro Mendes (DEM), altera a redação de seis leis complementares e de uma lei estadual. As principais mudanças estão nos salários e gratificações dos servidores que ocupam cargos em comissão e funções de confiança.
Um substitutivo integral foi apresentado por lideranças partidárias que alterou o texto do projeto, excluindo indenização para o procurador-geral do Estado lotado na Casa Civil e para o cargo de diretor de Tecnologia da Informação no valor de R$ 5,3 mil.
No entanto, manteve alguns itens, como a elevação do DGA aos presidentes de fundações e autarquias. Atualmente, esses cargos estão na simbologia do DGA-2 E recebem salário de R$ 9,3 mil. Eles passarão receber o que é previsto para as vagas de DGA-1, de R$ 18 mil, como os secretários de Estado.
Foi acrescentado na simbologia do DGA-1 o cargo de reitor.
O substitutivo especificou sobre a gratificação para os servidores efetivos que ocupam cargos em comissão e funções de confiança. Atualmente, os servidores que estão no cargo de simbologia DGA-1 recebem gratificação de 35% sobre o valor total do DGA-1, de R$ 18,2 mil. Com a aprovação da matéria, o percentual aumenta para 70%.
Além disso, a proposta estabelece que 60% dos cargos em comissão e funções confiança sejam ocupados por servidores efetivos.