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Politica | AÇÃO DE EXECUÇÃO
Justiça manda penhorar R$ 3,2 milhões de vereador de Cuiabá para pagar dívida com advogado
03 de Agosto, 2018
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DIEGO FREDERICI Atual presidente da Câmara de Cuiabá pode ainda ter os bens penhorados

O juiz da Oitava Vara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Bruno D'Oliveira Marques, determinou a penhora nas contas bancárias do vereador e presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Justino Malheiros (PV), até o valor de R$ 3.212.858,00 milhões. A ação de execução foi interposta pelo advogado Roberto Abrão, que cobra a dívida.

A decisão é do dia 26 de julho de 2018. “Considerando que o dinheiro encontra-se em primeiro lugar na ordem de bens penhoráveis, defiro o pedido de tentativa de penhora on-line, que deverá recair sobre dinheiro na conta da parte executada: Justino Malheiros Neto sobre o valor total de R$ 3.212.858,00 milhões”, diz trecho da decisão.

A penhora deverá ser realizada via Bacenjud, como é chamado o sistema informatizado que interliga o Banco Central do Brasil ao Poder Judiciário. Caso os R$ 3.212.858,00 milhões sejam encontrados nas contas, o vereador terá cinco dias para provar que os valores são impenhoráveis, como nos casos onde os recursos representam verbas salariais ou de sustento próprio, por exemplo. Porém, se o montante não estiver disponível, o advogado que cobra a dívida terá 15 dias para indicar bens passíveis de penhora sob pena da ação de execução ser suspensa durante 1 ano. "Em caso de, mesmo realizadas todas as buscas via sistemas judiciais disponíveis, não ter sido localizados bens hábeis a assegurar o pagamento do débito exequendo, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias, devendo indicar bens passíveis de penhora, cientificando-a de que, no silêncio, a presente execução será suspensa pelo prazo de 01 ano, período este em que a prescrição estará suspensa”, advertiu o magistrado.

Os autos não dão detalhes sobre a origem da dívida. Também consta como devedor da ação (executado) o pai do vereador, o ex-deputado estadual João Malheiros. A penhora milionária, no entanto, atingiu apenas o presidente da Câmara de Cuiabá.

 

Fonte:http://www.folhamax.com
Autor:Da Redação
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