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Juiz federal manda delações de irmãos ao TJ para ações de corrupção em MT
13 de Setembro, 2018
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Kleber e Alex Tocantins já foram condenados por participarem de esquema que teria desviado recursos do Estado

O juiz da 5ª Vara Federal de Mato Grosso, Jeferson Schneider, enviou à Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular do Tribunal de Justiça o conteúdo dos acordos de colaboração premiada dos irmãos e advogados Kleber e Alex Tocantins Matos com o Ministério Público Federal. Ambos já foram condenados a 14 anos de prisão pela Justiça Federal em maio de 2017 num esquema que teria pago R$ 5,25 milhões ao ex-governador Silval Barbosa, que possuía dívidas de campanhas eleitorais com factorings.

O juiz Luis Aparecido Bortolussi Junior, que atua na Vara de Ação Civil Pública, também revelou o compartilhamento de outras duas ações da Justiça Federal que tramitam sob sigilo contra os acusados da fraude. Uma delas tem como réus os irmãos Tocantins, além do ex-secretário de Estado de Fazenda, Eder de Moraes, que é apontado como “cérebro” por trás do esquema.

O outro processo que tramita sob sigilo possui como réus apenas Kleber e Alex Matos Tocantins. Bortolussi deu 15 dias para os réus se manifestarem sobre a utilização ou não das provas compartilhadas. “Ante o exposto, em obediência ao princípio do máximo contraditório e da ampla defesa, deverão as partes serem cientificadas do presente compartilhamento e, querendo, se manifestarem sobre a utilização ou não da prova ora compartilhada em seus respectivos interesses, no prazo individual de 15 dias, inclusive o Estado de Mato Grosso”, determinou o juiz.

A Justiça Federal compartilhou, ainda, os autos da denúncia formal do esquema realizada pelo MPF contra Eder de Moraes, os advogados Tocantins, além de Carlos Roberto Ribeiro Miranda, Edson Ribeiro de Miranda e José Gonçalo de Miranda. Um dado curioso da determinação é que o juiz Luís Aparecido Bortolussi relatou que só teve acesso ao conteúdo das provas compartilhadas no dia 17 de julho de 2018 embora a informação do compartilhamento dos autos da Justiça Federal tenha sido notificada por meio de um despacho de dezembro de 2014 pelo juiz plantonista Luís Fernando Voto Kirche.

Bortolussi explicou que os autos foram encaminhados por meio de mídia Blu-ray, de alta capacidade de armazenamento. Porém, de acordo com o magistrado, não havia nenhum periférico que pudesse "ler" os dados deste tipo de mídia no Fórum da Capital. “A título de esclarecimento, este Juízo teve acesso efetivo ao conteúdo da prova compartilhada apenas em 17 de julho de 2018, quando do recebimento dos dispositivos de armazenamento de dados (DVDs), já que os primeiros arquivos encaminhados foram salvos em Disco blu-ray (BD), formato esse inacessível pelos periféricos de informática existentes neste Fórum da Capital”.

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Segundo as investigações, o ex-governador Silval Barbosa (sem partido) tomou empréstimos por meio de uma “factoring” - modalidade de negócios que, entre outras atividades, abrange a troca de duplicatas, promissórias ou cheques pré-datados por dinheiro à vista – e que Eder de Moraes, então à frente da Sefaz-MT, seria o responsável pelo pagamento da dívida.

Eder é acusado de receber uma propina de R$ 5,25 milhões, proposta pelos advogados da Hidrapar Engenharia Civil, entre eles, Alex Tocantins. A empresa possuia um “precatório” (dívida) com o Governo de Mato Grosso de R$ 19 milhões. O Estado, que segue um cronograma para realizar os pagamentos, teria sido “enganado” pelo então Secretário da Sefaz-MT que “furou a fila” para receber a propina e autorizar a quitação do débito.

Dos R$ 19 milhões cobrados em precatórios pela Hidrapar Engenharia os R$ 5,25 milhões de Eder foram transferidos para a Globo Fomento – factoring que cobrava dívidas de Silval Barbosa. R$ 12 milhões teriam sido repassados a advocacia Tocantins e o restante, R$ 1,75 milhão, ficou com a Hidrapar, a credora inicial da dívida.

O esquema ainda contou com a “ajuda” do ex-procurador-geral do Estado, João Virgílio do Nascimento Sobrinho, que autorizou o pagamento dos R$ 19 milhões mesmo com indícios de superfaturamento.  

Também tramitam na Justiça Federal ações que apuram a fraude em razão de se tratar de um crime contra o sistema financeiro nacional. Em maio de 2017 Eder de Moraes foi condenado a 10 anos e 8 meses de prisão, além do pagamento de uma multa de R$ 2,8 milhões. Já os irmãos Tocantins sofreram sentença de R$ 14 anos, mais multa de R$ 2,7 milhões.

Os condenados ainda deverão pagar R$ 12 milhões de forma solidária.

 

Fonte:FOLHAMAX.COM.BR
Autor:DIEGO FREDERICI Da Redação
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