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EDITAL DE CITAÇÃO
10 de Novembro, 2017
Esta matéria tem:

Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso - Comarca de Cuiabá – Desembargador José Vidal

Segunda Vara Cível Especializada em Direito Agrário

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 20 DIAS - Dados do Processo: Processo: 18990-55.2008.811.0041. Código: 348816. Vlr Causa: 0,00. Tipo: Cível. Espécie: Procedimento Ordinário – Procedimento de Conhecimento – Processo de Conhecimento – Processo Cível e do Trabalho. Polo Ativo: Espólio de Edmund Augustus Zanini e Therese Francis Zanini. Polo Passivo: Colonizadora Sorriso Ltda, Colonizadora Sorriso Ltda e outros. Pessoa(s) a ser(em) citadas(s): RÉUS INCERTOS, DESCONHECIDOS, INOMINADOS, EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS., brasileiro(a). atualmente em local incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAÇÃO DO(A) REQUERIDO(a) acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 15 dias, contados do término do prazo deste edital, apresentar resposta, caso queira, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial. Resumo da Inicial: Ação proposta por Edmund Augustus Zanini e sua mulher Thereze Fances Zanini, norte americanos, em face de Lourival Abraão Asse e outros, para responderem aos termos de uma ação de procedimento ordinário visando a declaração de nulidade de escrituras de compra e venda e respectivas transcrições, outorgada com suporte em procuração falsa. Consta da inicial que em 14 de abril de 1978, o réu Lourival Abraão Asse passou, perante as notas do 5º Tabelionato de Cuiabá, escritura pública de compra e venda pela qual transferiu para si, através de uma procuração falsa, supostamente passada pelos Autores em 04 de junho de 1977, uma área de 149.569,27 há, objeto das transcrições 5.815, 5.818, 5.819, 5.820, 5.821, 5.822, 5.823, 5.824, 5.825, 6.060, 6.061, 6.628, 6.663, 6.664, 6.665, 7.089, 7.091, 7.092, 7.093, 7.094 e 7.096 (transcrições que formaram a matrícula 1.627 de Rosário Oeste), e da matrícula 81, todas do Cartório de Registro de Imóveis de Rosário Oeste/MT. Consta ainda da inicial que na ação penal que foi instaurada para apurar o ocorrido tudo ficou esclarecido, foi reconhecida a falsidade da procuração e os réus envolvidos no ato criminoso foram condenados. Pleiteia-se, assim, a declaração de inexistência jurídica da mencionada escritura pública de compra e venda e seus registros, bem como de todos os atos de registro subsequentes. Despacho/Decisão: Vistos. 1 - Com relação à citação dos réus, acolho o pedido dos autores para que se proceda à citação por edital, com prazo de 20 dias, haja vista que em se tratando de processo coletivo não é necessário e, seria até impossível, a citação pessoal de todos os réus. No entanto, considerando o que dispõe o novo CPC, além da citação por edital, determino que os autores dêem a mais ampla divulgação do conflito na região, seja através da rádio, cartazes, anúncios etc. 2 - Decorrido o prazo para a defesa, encaminhem-se os autos à Defensoria Pública para a defesa dos terceiros ausentes ou não identificados e, após, intime-se a parte autora para, querendo, impugnar.3 - Após, façam-me os autos conclusos para saneamento.4 - Defiro o pedido de vista de fl. 3527, ressaltando, apenas, que o pedido de reabertura do prazo para especificar provas perdeu o seu objeto, uma vez que ainda estamos na fase de citação. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, Cristiane Dias Bonfim, digitei. Cuiabá, 12 de junho de 2017. Alexandre Venceslau Pianta - Gestor(a) Judiciário(a). Aut. Provimento. 56/2007-CGJ

Fonte:Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso - Comarca de Cuiabá – Desembargador José Vidal
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