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Economia |
Projeto que autoriza venda direta de etanol divide setor
14 de Junho, 2018
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O Projeto de Decreto Legislativo 61/2018, que autoriza a venda direta de etanol hidratado de usinas para os postos, é rejeitado pelas distribuidoras e dividiu o setor de biocombustível. A Plural (antigo Sindicom), que reúne as distribuidoras, além de grandes entidades de produtores de etanol são contrárias à autorização para a venda direta, prevista na proposta do senador Otto Alencar (PSD-BA).

O presidente do Fórum Nacional Sucroenergético, André Rocha,disse que a entidade não tem uma posição fechada sobre o tema, justamente pela divisão interna dentro do setor produtivo de biocombustível. “A Unica e a Alcopar são contrárias, mas temos produtores do Nordeste, de Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte, que são favoráveis. Como não temos unanimidade no Fórum, ainda não temos posição, mas vamos debater o assunto”, afirmou o executivo.

A Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana), que reúne os agricultores e tem forte influência no Nordeste, é favorável ao projeto. Em entrevista disponível no site da entidade, o presidente da associação Alexandre Lima diz que, “no mundo inteiro, há essa restrição só no Brasil”. A medida, segundo Feplana, beneficiaria principalmente o consumidor com compras mais baratas do combustível.

Estudo Preocupado com uma desregulamentação no comércio do etanol hidratado, o governo prepara um estudo para tentar mediar o conflito causado pela tramitação do projeto no Senado. Fonte do Ministério das Minas e Energia informou que uma possível sugestão apontada no estudo seria propor um teste com a venda direta do biocombustível por um período longo em um estado produtor, possivelmente no Nordeste, para avaliar como a cadeia se comportaria sem a venda intermediada pelas distribuidoras.

Apesar da possibilidade de queda nos preços, que seria favorável ao consumidor, o governo teme um o desmonte da distribuição seja acompanhado pela sonegação de impostos e pela adulteração do biocombustível.

Durante a greve dos caminhoneiros, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) chegou a autorizar emergencialmente a venda direta das usinas para os postos, mas a medida foi revogada quando a situação se normalizou.

Agora, o projeto do senador baiano derruba o artigo da Resolução 43/2009, da ANP, que só permite ao fornecedor comercializar o etanol com outro fornecedor cadastrado na ANP com um distribuidor autorizado pela agência, ou com o mercado externo. O PL teve sua tramitação acelerada no Parlamento.

Aumento no custo de transporte Em outra frente, a Plural encomendou um estudo à consultoria de supply chain Leggio, que concluiu que não há sustentação para a tese da existência de um benefício de eficiência logística e operacional com a venda direta do etanol. De acordo com o estudo, haveria um aumento de mais de R$ 870 milhões ao ano no custo médio logístico, operacional e administrativo.

O estudo considera duas alternativas de modelo de abastecimento. Na primeira, o etanol hidratado é transportado das usinas até as bases de distribuição e depois enviado para postos de abastecimento.

Na segunda, o etanol hidratado é transportado das usinas diretamente para os postos de abastecimento, onde será vendido ao consumidor. Os resultados demonstram um crescimento do custo de transporte em 24,7%, representando R$ 181 milhões, quando aplicado o modelo de abastecimento da usina diretamente para o posto.

De acordo com a Plural, na prática, as usinas não possuem logística suficiente para chegar aos mais de 40 mil postos espalhados pelo Brasil. “Isso só é possível hoje após bilhões de reais em investimentos por parte das distribuidoras”, diz a entidade.

Além disso, 58% dos postos operam com marcas e não poderiam comprar de uma usina, pois estariam “enganando o consumidor e descumprindo regras contratuais”, diz declaração da Plural enviada à imprensa.

“O prejuízo ao consumidor também pode ocorrer pela fragilização dos processos de controle de qualidade dos combustíveis fornecidos aos postos revendedores. O modelo vigente viabiliza mecanismos de fiscalização dos agentes regulados e sua respectiva responsabilização pelas atividades efetuadas”, acrescenta.

Jornalista: Agência Estado

 

Fonte:24 horas news
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