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27/01/2012 13:30h - Atualizado em 27/01/2012 ás 13:30
Proprietários de terrenos baldios vão receber multa de um salário
NOVA MUTUM
Redação ClicHoje
A Prefeitura de Nova Mutum vai multar, em um salário mínimo, todos os proprietários de terrenos da cidade que encontram-se baldios, sujos e com entulhos. A decisão foi informada, ontem, após reunião que envolveu as secretarias de Administração, Saúde, Obras e Economia. Uma notificação, através dos meios de comunicação, está dando prazo de 15 dias, a contar de hoje, sexta-feira, para que a limpeza seja efetuada.
A medida radical tem o objetivo de preservar a saúde e a segurança de toda a população mutuense, levando em consideração o que diz o Código de Posturas do município. “Caso as limpezas nãos sejam efetuadas dentro do prazo, o serviço será realizado por equipe contratada pela prefeitura, com imposição da multa”, explicou a secretária de Administração, Carmem Casagrande.
A prefeitura já iniciou também a limpeza de todos os lotes institucionais. “Estamos fazendo nossa parte e esperamos o mesmo da comunidade”, falou Carmem. “Devemos considerar que a propriedade de um imóvel significa também responsabilidade em mantê-lo sempre limpo, mas como isso não está acontecendo, precisamos intervir e cobrar” falou.
Faz parte da campanha ainda, a disponibilização de um número de telefone pelo qual a comunidade poderá fazer denuncia. A Prefeitura estará contratando, dentro das próximas duas semanas, equipes de trabalho terceirizadas, para fazer a limpeza dos terrenos, cujos proprietários não atenderem a notificação. Tratam-se de serviços específicos de dessecação, roça, gradeagem e recolhimento de entulhos.
Cada terreno será fotografado antes e após a limpeza, para comprovar o serviço e o material será anexado à multa, para não haver contestações. A multa, para aqueles que não efetuarem a limpeza, poderá ser cobrada até de forma judicial.
NOTIFICAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Nova Mutum, observando o que diz o Código de Posturas do município, no artigo 290, Parágrafo Único, e considerando os riscos que os terrenos sujos trazem à saúde de toda população, conclama todos os proprietários de terrenos da cidade de Nova Mutum, que encontram-se baldios, sujos e com entulhos, para que façam a limpeza no prazo de 15 dias, a contar da data de 27 de janeiro de 2012.
A negligência no cuidado dos terrenos baldios constitui infração ao Código de Posturas Municipais, além de RISCO À SAÚDE e à SEGURANÇA da população e, por esta razão, a Prefeitura Municipal vem NOTIFICAR os proprietários dos terrenos mencionados a efetuar a limpeza dos mesmos no prazo mencionado de 15 dias.
No caso de não cumprimento da solicitação veiculada nesta NOTIFICAÇÃO, o serviço será realizado por equipe contratada pela Prefeitura Municipal, com imposição de MULTA ao proprietário do terreno.
Atenção! A multa, especificada pela Lei Complementar n°61/2009, é no valor de um salário mínimo. Repetimos: a multa é no valor de um salário mínimo, e poderá sujeitar o seu devedor a protesto e cobrança judicial. (assessoria)
Redação ClicHoje
